Tanta Sem Casa Gente Casa Tanta Gente Sem André Luz Fonte: Face Chico Alencar FAVELA DA TELERJ: DIREITO À PROPRIEDADE OU FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE? Ou: "CHICO, VÃO INVADIR MINHA CASA??" _____________________ É muito simples: o direito à propriedade NÃO pode se sobrepor ao preceito constitucional da função social da propriedade (art. 5o). O direito à propriedade não apaga o direito fundamental à moradia (art. 6o), nem apaga o enorme déficit habitacional que temos. MAS NÃO SE PREOCUPE, nem embarque em discursos incautos: isso não quer dizer que alguém possa se apropriar de tua casa ou dos bens que você suou para conquistar. Claro que não! Não tenha medo nem raiva, não caia na CAMPANHA DE TERROR propagada por alguns grandes interesses econômicos - muitas vezes refletida em grandes veículos de mídia. O que isso tudo significa é apenas que o Estado deve RESPEITAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO e destinar para moradia popular os milhares de
Casos e acasos do artista André Luz